Dec 7, 2025 · Código Penal. Perigo para a vida ou saúde de outrem Art. 132 - Expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente: Pena - detenção, de três meses a um ano, se o fato não …

Dec 21, 2023 · "Art. 132. Do imposto dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios apurado com base nas alíquotas de referência de que trata o art. 130 deste Ato das Disposições Constitucionais …

Art. 132 - Expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente: ano, se o fato nã uer natureza, em desacordo com as normas legai DECRETO-LEI No 3.688, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941. Lei …

Art. 132 - Expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente: Pena - detenção, de três meses a um ano, se o fato não constitui crime mais grave.

[Constituição (1988)] Constituição da República Federativa do Brasil : texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, compilado até a Emenda Constitucional no 132/2023.

Salmos 132 1 Lembra-te, Senhor, de Davi, e de todas as suas aflições. 2 Como jurou ao Senhor, e fez votos ao poderoso Deus de Jacó, dizendo: 3 Certamente que não entrarei na tenda de minha casa, …

O Artigo 132 do Código Penal se concentra em proteger a vida e a saúde de outrem ao sancionar comportamentos que expõe as pessoas a riscos. Os elementos fundamentais incluem a ação de …

Art. 132 - expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente Rogério Sanches Cunha 151K subscribers Subscribed

O doutrinador Luiz Regis Prado, explica os artigos 130, 131 e 132 do Código Penal Brasileiro, usando-se de quadro sinótico, de cada um dos artigos em que consta a classificação desses delitos, e …

SÚMULA Nº 132 - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INTEGRAÇÃO I - O adicional de periculosidade, pago em caráter permanente, integra o cálculo de indenização e de horas extras