Plataforma Reddit deve fornecer e-mail e número de IP de perfil anônimo que fez postagem ofensiva contra advogado ...

O certificado de aprovação no Encceja é documento hábil para comprovar a conclusão do ensino médio exigida por indulto ...

Juíza da da 1ª Vara Cível de Curitiba destacou que imposição de uma empresa específica, sem oportunidade de escolha, configura venda casada ...

Contratante da empresa de transportes foi condenada a pagar verbas trabalhistas em parcelas e ajuizou ação de regresso.

STF entende que a utilização de critérios geográficos ou de origem regional para entrar na universidade cria distinções entre ...

Modelo de tomada de decisão apoiada (TDA) representa um avanço humanitário nos ordenamentos jurídicos modernos ...

O Partido Verde (PV), a Rede Sustentabilidade, o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), a Associação Nacional dos Órgãos Municipais de Meio Ambiente (Anamma) e a Articulação dos Povos Indígenas do Bra ...

A reforma tributária (EC nº 132/2023) foi aprovada com a promessa de simplificação do sistema tributário vigente, prevendo a ...

A pena pelo roubo de carne foi fixada em sete anos e quatro meses de reclusão, em regime inicial fechado, além de multa.

Ação quer responsabilizar União por manifestações oficiais da Marinha do Brasil consideradas ofensivas à memória de João Cândido Felisberto.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal reconheceu a constitucionalidade da pena de disponibilidade aplicável a magistrados.

STF reafirmou um postulado estruturante da laicidade constitucional: ao Judiciário não cabe sindicar a aplicação de doutrinas ...