A reforma tributária (EC nº 132/2023) foi aprovada com a promessa de simplificação do sistema tributário vigente, prevendo a ...

STF entende que a utilização de critérios geográficos ou de origem regional para entrar na universidade cria distinções entre brasileiros.

Modelo de tomada de decisão apoiada (TDA) representa um avanço humanitário nos ordenamentos jurídicos modernos ...

O Partido Verde (PV), a Rede Sustentabilidade, o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), a Associação Nacional dos Órgãos Municipais de Meio Ambiente (Anamma) e a Articulação dos Povos Indígenas do Bra ...

O Plenário do Supremo Tribunal Federal reconheceu a constitucionalidade da pena de disponibilidade aplicável a magistrados.

A pena pelo roubo de carne foi fixada em sete anos e quatro meses de reclusão, em regime inicial fechado, além de multa.

Análise de Gilmar Mendes compara ordenamento jurídico brasileiro com Código de Conduta da Corte Constitucional da Alemanha ...

STF reafirmou um postulado estruturante da laicidade constitucional: ao Judiciário não cabe sindicar a aplicação de doutrinas ...

A reabilitação criminal não é um mero favor legal, mas um imperativo de justiça social e cumprimento da Constituição.

Para o desembargador Alexandre Morais da Rosa, a falta de acesso aos autos configura ilegalidade passível de revogar a prisão ...

Que o próximo ano seja menos reativo e mais racional. E que, ao final, possamos inverter o sinal e escrever, sem ironias, ...

Tribunal negou recurso de uma empresa e validou multa de R$ 4,07 milhões aplicada pelo Ibama, por pesquisa feita sem licença ...