Credor pediu para oficiar Coaf por informações de movimentação financeira dos devedores, medida vetada pelo STJ.

Contratante da empresa de transportes foi condenada a pagar verbas trabalhistas em parcelas e ajuizou ação de regresso.

O certificado de aprovação no Encceja é documento hábil para comprovar a conclusão do ensino médio exigida por indulto ...

STF entende que a utilização de critérios geográficos ou de origem regional para entrar na universidade cria distinções entre ...

A reforma tributária (EC nº 132/2023) foi aprovada com a promessa de simplificação do sistema tributário vigente, prevendo a ...

Plataforma Reddit deve fornecer e-mail e número de IP de perfil anônimo que fez postagem ofensiva contra advogado ...

O Plenário do Supremo Tribunal Federal reconheceu a constitucionalidade da pena de disponibilidade aplicável a magistrados.

A pena pelo roubo de carne foi fixada em sete anos e quatro meses de reclusão, em regime inicial fechado, além de multa.

Análise de Gilmar Mendes compara ordenamento jurídico brasileiro com Código de Conduta da Corte Constitucional da Alemanha ...

STF reafirmou um postulado estruturante da laicidade constitucional: ao Judiciário não cabe sindicar a aplicação de doutrinas ...

A reabilitação criminal não é um mero favor legal, mas um imperativo de justiça social e cumprimento da Constituição.

Juíza da da 1ª Vara Cível de Curitiba destacou que imposição de uma empresa específica, sem oportunidade de escolha, configura venda casada ...