A pena pelo roubo de carne foi fixada em sete anos e quatro meses de reclusão, em regime inicial fechado, além de multa.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal reconheceu a constitucionalidade da pena de disponibilidade aplicável a magistrados.

STF reafirmou um postulado estruturante da laicidade constitucional: ao Judiciário não cabe sindicar a aplicação de doutrinas ...

A reabilitação criminal não é um mero favor legal, mas um imperativo de justiça social e cumprimento da Constituição.

Ação quer responsabilizar União por manifestações oficiais da Marinha do Brasil consideradas ofensivas à memória de João Cândido Felisberto.

Análise de Gilmar Mendes compara ordenamento jurídico brasileiro com Código de Conduta da Corte Constitucional da Alemanha ...

Para o desembargador Alexandre Morais da Rosa, a falta de acesso aos autos configura ilegalidade passível de revogar a prisão ...

Tribunal negou recurso de uma empresa e validou multa de R$ 4,07 milhões aplicada pelo Ibama, por pesquisa feita sem licença ...

O avanço da economia digital tem desafiado os sistemas tributários ao redor do mundo, exigindo novos mecanismos de sujeição ...

Denúncia anônima foi corroborada com dados do Portal da Transparência para subsidiar inquérito contra vereador de Sorocaba.

Que o próximo ano seja menos reativo e mais racional. E que, ao final, possamos inverter o sinal e escrever, sem ironias, ...

Casos de violência doméstica aumentaram, mas feminicídios diminuíram. Mês que apresentou o maior número de mortes foi março ...