O Plenário do Supremo Tribunal Federal reconheceu a constitucionalidade da pena de disponibilidade aplicável a magistrados.

A pena pelo roubo de carne foi fixada em sete anos e quatro meses de reclusão, em regime inicial fechado, além de multa.

STF reafirmou um postulado estruturante da laicidade constitucional: ao Judiciário não cabe sindicar a aplicação de doutrinas ...

Análise de Gilmar Mendes compara ordenamento jurídico brasileiro com Código de Conduta da Corte Constitucional da Alemanha ...

Para o desembargador Alexandre Morais da Rosa, a falta de acesso aos autos configura ilegalidade passível de revogar a prisão ...

Denúncia anônima foi corroborada com dados do Portal da Transparência para subsidiar inquérito contra vereador de Sorocaba.

O avanço da economia digital tem desafiado os sistemas tributários ao redor do mundo, exigindo novos mecanismos de sujeição ...

A reabilitação criminal não é um mero favor legal, mas um imperativo de justiça social e cumprimento da Constituição.

Tribunal negou recurso de uma empresa e validou multa de R$ 4,07 milhões aplicada pelo Ibama, por pesquisa feita sem licença ...

Que o próximo ano seja menos reativo e mais racional. E que, ao final, possamos inverter o sinal e escrever, sem ironias, ...

Casos de violência doméstica aumentaram, mas feminicídios diminuíram. Mês que apresentou o maior número de mortes foi março ...

Artigo 469 da CLT garante direito ao empregado de empresa pública. Homem pediu para ser transferido de cidade para acompanhar ...